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Informativo 2 – 29/04/2020
Plenário do STF suspende dois trechos da MP 927/2020 nesta quarta-feira (29/abril)
Edição Extraordinária
A imprensa divulgou hoje, 29 de abril, no final do dia, que o Supremo Tribunal Federal suspendeu dois trechos da MP 927/2020, que flexibiliza leis trabalhistas durante a pandemia do COVID-19.
Um dos trechos previa a “atuação orientadora” de fiscais do trabalho, conforme art. 31 da referida MP, assunto este abordado no Informativo Instituto Rumo Inclusão ainda hoje, em sua primeira edição.
Mediante os fatos, o Instituto Rumo Inclusão informa estar alinhando todas as informações, se comprometendo, em breve, compartilhar das novas decisões sobre a atuação da fiscalização do trabalho no momento.
Luiza de Paula – presidente do Instituto Rumo Inclusão
Instituto Rumo Inclusão
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